Crianças e seus direitos no ambiente digital

A tecnologia deve proteger os direitos das crianças de forma intrínseca e planejada. É o que diz um adendo à Convenção sobre os Direitos da Criança que trata dos impactos e desafios do ambiente digital.

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A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989. É o instrumento sobre direitos humanos mais ratificado na história, tendo sido adotado por 196 países como norteador de políticas públicas para a infância. Esse documento estabelece as condições básicas em que uma criança pode florescer e se desenvolver plenamente, com segurança e acesso a oportunidades. 1989 é também o ano da invenção da internet. Desde então, as tecnologias digitais transformaram profundamente a forma como nos relacionamos, produzimos, acessamos informações e serviços, com enormes consequências também para a infância e a juventude.

É inquestionável o fato de que a desigualdade de acesso às tecnologias de informação e comunicação interfere criticamente nos direitos básicos de educação, informação e participação. Diversos países já consideram em sua legislação que o acesso ao mundo digital é uma questão de equidade e inclusão, e portanto deve ser um direito básico de qualquer cidadão. No Brasil, por exemplo, o Senado Federal acaba de aprovar a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB/MS) que coloca a inclusão digital como um direito fundamental previsto na Constituição.

Se a pandemia acelerou e ampliou a adoção de tecnologias para muitas crianças, excluiu muitas outras e evidenciou a necessidade de políticas mais afirmativas de inclusão digital, nossa dependência do mundo digital antecede a crise sanitária e continuará crescendo. Em um mundo mediado por tecnologia, porém, é preciso considerar que nossos direitos são impactados por muito mais do que a mera possibilidade de acesso. A capacidade de acessar e produzir informações de forma crítica, ética e segura depende não só da disponibilidade de redes e equipamentos, mas sobretudo da construção de habilidades digitais e midiáticas que permitem fazer um uso construtivo e fortalecedor desse ambiente.

Além disso, o design e a forma de funcionamento das tecnologias que utilizamos em nosso dia a dia, mesmo que não diretamente, também têm impacto em nossas vidas — afetando não só o nosso acesso a informações e serviços, mas também nosso bem-estar, privacidade, segurança e direito de fazer escolhas livres. O desconhecimento ou mau uso dessas tecnologias pode levar a uma violação de direitos. Considere, por exemplo, o impacto de inteligências artificiais que determinam o acesso a benefícios ou serviços sociais, ou ainda o design de plataformas que pode favorecer o engajamento com informações descontextualizadas ou manipuladoras.

É nesse contexto que a ONU publicou, no ano passado, o Comentário geral №25 (2021) sobre os direitos da criança em relação ao ambiente digital. O documento é fruto do esforço colaborativo de 40 estados nacionais, centenas de organizações para a infância e direitos civis e mais de 700 crianças em 28 países. Fundamentado em publicações anteriores sobre o impacto das tecnologias digitais na sociedade, o documento estabelece diretrizes para políticas públicas “à luz das oportunidades, riscos e desafios na promoção, respeito, proteção e cumprimento de todos os direitos da criança no ambiente digital.”

Esse trabalho traz um grande avanço em relação a muitos esforços e políticas das últimas décadas, cujo foco principal eram os danos ou violências que as crianças podem sofrer quando expostas aos ambientes virtuais — e que portanto tinham enfoque restritivo ou punitivo. Ao reconhecer o direito das crianças e jovens à liberdade de expressão, à autonomia sobre seu desenvolvimento e à participação na sociedade, o documento oferece caminhos para realizar o enorme potencial positivo da tecnologia digital, desde que incorporada ao seu design, de forma proativa e intencional, a promoção desses direitos.

Os principais pontos do trabalho foram reunidos pela fundação inglesa 5Rights Foundation neste cartaz disponível para escolas. Se o letramento digital e midiático pressupõe um olhar mais consciente e crítico sobre as tecnologias que utilizamos em nosso cotidiano, a exploração do Comentário da ONU em contextos pedagógicos pode disparar projetos muito ricos, a exemplo do que já acontece com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Tornar as crianças mais conscientes e vigilantes quanto aos seus próprios direitos é também uma forma de fortalecê-los.

Conheça seus direitos no ambiente digital

(Baixe aqui o cartaz produzido para escolas pela 5Rights Foundation)

Conheça seus direitos no ambiente digital O Comitê dos Direitos da Criança na ONU acaba de dizer que… “Os seus direitos se aplicam ao mundo digital” — Você tem direito à privacidade. Os serviços digitais não devem usar as suas informações pessoais de forma injusta ou desleal, nem permitir que outras pessoas utilizem as suas informações de formas que não são benéficas para você. — Você tem direito à saúde, educação e justiça. A tecnologia digital pode ajudá-lo a acessar os serviços, mas deve s
Saiba mais em 5rightsfoundation.com

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Referências:

Baixe o cartaz: em PDF | em JPG (português)

OHCHR | General comment №25 (2021) on children’s rights in relation to the digital environment (inglês)

Nota explanatória da 5 Rights Foundation (inglês)

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Designer, educator, Google Innovator. Coordinator of EducaMídia. Exploring design, media and technology in education, and empowering youth in the digital age.

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Mariana Ochs

Designer, educator, Google Innovator. Coordinator of EducaMídia. Exploring design, media and technology in education, and empowering youth in the digital age.